INC02 01 – IDENTIDADE DE GÊNERO FAMÍLIA POLIPARENTAL: POLIGAMIA E POLIANDRIA[i]
25 de setembro de 2015
Número 2
admin
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Geysa Parreira Silva[ii] Carlos Augusto Teixeira Magalhães[iii] William Ken Aoki[iv] Raquel Abreu-Aoki[v] RESUMO: O ordenamento jurídico brasileiro passou por mudanças inovadoras nas últimas décadas. Após o advento da Constituição de 1988 que remodelou o Direito brasileiro, houve a ratificação de tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos, os quais incluíram, expressamente, na legislação interna, […]