CONVIDADOS
D12-01 A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLÉIA NA SOCIEDADE ANÔNIMA
Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade
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D12-02 RESERVA DE COTAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Emanuel Agapito, Fabíola Lapinha, Fernanda Coelho dos Santos, Hilda Renata Borlido, Izabel Alves de Oliveira,
Patrícia Ferreira Pena e Simone de Freitas
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D12-03 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVISTO NA LOAS: NOVOS CRITÉRIOS PARA AFERIR SUA CONCESSÃO
Klemens Vitoriano Duarte Pessoa e Natália Catarine Vieira de Almeida
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D12-04 A INSCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE CPMF DA CONTA-SALÁRIO BANCÁRIA
Thelma Pompeu Ribeiro Gusmão
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PROFESSOR
D12-05 OS PRESSUPOSTOS DA FILOSOFIA LIBERAL EM LOCKE: UM BREVE ESTUDO SOBRE A IDÉIA LIBERAL CLÁSSICA
Adail Ribeiro Motta
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D12-06 ÉTICA: AS FUNDAÇÕES DO PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO
Dinorá Carla de Oliveira Rocha Fernandes
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D12-07 ASPECTOS CONTROVERSOS DOS PLANOS DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES
Dinorá Carla de Oliveira Rocha Fernandes
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D12-08 CUIDADO COM SEUS DADOS PESSOAIS, ELES SÃO DISPUTADOS NO MERCADO
Luciana Rosa da Fonseca Costa
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D12-09 INCÊNDIOS FLORESTAIS NO BRASIL
Maraluce Maria Custódio
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D12-10 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PODER CONSTITUINTE DE REFORMA
Tatiana Maria Oliveira Prates Motta
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D12-11 JUSTA CAUSA – OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO EMPREGADO
Tatiana M. Oliveira Prates Motta
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D12-12 A INTERAÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA NO SISTEMA FALIMENTAR
Jean Carlos Fernandes
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D12-13 A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Jean Carlos Fernandes
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D12-14 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSA E O MOTIVO NA TEORIA GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Rodrigo Pessoa Pereira da Silva
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ALUNO
D12-15 HOMOFOBIA – A PROTAGONISTA SOCIAL
Nathalie Santos Caldeira Gomes
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D12-16 RESPONSABILIDADE CIVIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM RELAÇÃO AOS ATOS DO EMPREGADO
Fernando Magno Mendonça Júnior