MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ | DIOGO LUNA MOUREIRA | ANDREZA CÁSSIA DA SILVA CONCEIÇÃO
RESUMO: Casos recentes protagonizados por crianças e adolescentes em situação de terminalidade da vida demonstram a necessidade de análise da possibilidade de um direito à morte digna, a partir de precedentes judiciais. O presente artigo apresenta uma análise preliminar de uma decisão emitida pela Corte Constitucional Colombiana que entendeu que a eutanásia pode ser reivindicada por crianças e adolescentes, desde que preenchidos determinados requisitos. O tema foi trabalhado a partir do estudo de caso e teve como procedimento metodológico a investigação jurídica, chamada de método jurídico- exploratório, uma
vez que examinou questões como natureza e limites da autoridade parental e melhor interesse da criança e do adolescente, a partir do entendimento da Corte Constitucional Colombiana. Nesse sentido, trata-se de pesquisa teórica, de modo que toda investigação foi realizada com base em pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo de normas, resoluções e decisões judiciais.
Palavras-chave: terminalidade; melhor interesse da criança e do adolescente; autoridade parental.
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