NORMAS EDITORIAIS DE PUBLICAÇÃO:
1. A contribuição é original e inédita no Brasil;
2. O arquivo da submissão do trabalho e a folha de rosto com a identificação do(s) trabalho(s) encontram-se em formato Microsoft Word (formato .doc ou .docx).
3. Os artigos submetidos serão publicados em língua portuguesa e, eventualmente, em outro idioma.
4. É de inteira responsabilidade dos autores a adequação do trabalho científico às normas de publicação da Revista, da língua portuguesa e as relativas a direitos autorais.
5. A submissão de trabalho científico implica na cessão gratuita, sem qualquer tipo de ressarcimento (ou remuneração) a título de direitos autorais, de publicação impressa e/ou digital à Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação.
6. O(s) autor(es) ao submeter(em) artigos à Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva declaram, para todos os fins de direito, que conhecem todas as normas de publicação do periódico, estando de acordo com todos os seus termos, e assumindo a total responsabilidade pelos conceitos, opiniões e informações contidas nos trabalhos científicos submetidos.
7. Os artigos submetidos para fins do processo de avaliação da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva deverão ser enviados sem qualquer indicação de autoria mantendo-se, assim, o sigilo da avaliação dos trabalhos enviados.
8. Os artigos deverão vir acompanhados de uma folha de rosto (folha de identificação) do trabalho científico enviado, contendo o título do artigo, o(s) nome(s) completo(s) do(s) autor(es), titulação acadêmica, cargo/profissão, afiliação institucional, Cidade, Estado, País, área de interesse, endereço completo do(s) autor(es) para fins de contato e cadastramento, e-mail e telefone.
9. O processo de avaliação dos artigos submetidos pelo(s) autor(es) é realizado pelo Editor Responsável, pelo Conselho Editorial e, ainda, pelo Conselho de Pareceristas, por meio do sistema “Double Blind Peer Review”.
10. Os artigos científicos deverão ser enviados ao Editor Responsável por meio do endereço eletrônico de email do periódico: revistadodireito@newtonpaiva.br.
FORMATAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:
1. O Título do artigo, no idioma do texto, preferencialmente, em português, grafado em caixa alta, com fonte “Times New Roman”, tamanho 14, negrito e centralizado.
2. O(s) autor(es) poderá(ão) utilizar subtítulo, que deverá ser seguido do título, deste separado por dois pontos e grafado em negrito, minúsculo, no idioma do texto e centralizado.
3. O Título do artigo e, caso haja, do Subtítulo, em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano), com a mesma formatação do original.
4. O resumo do texto, em português e em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano), com no mínimo 100 e no máximo 200 palavras, com fonte “Times New Roman”, tamanho 10, corpo do texto com espaçamento simples entre linhas e sem recuo de parágrafo.
5. Palavras-Chave, em português e em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano), com no mínimo três e no máximo cinco palavras, com fonte “Times New Roman”, tamanho 10, organizadas em ordem alfabética crescente, separadas entre si por um ponto.
6. Desenvolvimento: Os títulos/subtítulos das seções devem estar separados do texto antecedente pelo espaço simples de duas linhas, e do próprio texto a que se referem pelo espaço simples de duas linhas, e devem obedecer à seguinte formatação.
a) Seção Primária: Caixa alta, fonte “Times New Roman”, tamanho 12, negrito;
b) Seção Secundária: Caixa baixa, fonte “Times New Roman”, tamanho 12, negrito;
c) Seção Terciária: Caixa baixa, fonte “Times New Roman”, tamanho 12, negrito, itálico;
d) Seção quaternária: Caixa baixa, fonte “Times New Roman”, tamanho 12, sem negrito;
e) Os títulos dos capítulos, seções e subseções devem ser digitados alinhados à margem esquerda observando-se numeração sequencial, em números arábicos, sem parágrafos, separados por um espaço de caractere.
f) Entre os títulos de capítulos, seções e subseções e o texto e entre o texto que o antecede, deve-se observar 2 (dois) espaços de 1,5.
7. Conclusão;
8. Referências (não numeradas).
9. A contribuição dos autores deverá ter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) laudas.
10. Os artigos deverão ser formatados em folha tamanho A4 (210mmx297mm) e com alinhamento do corpo do texto justificado.
11. Largura da margem esquerda e superior 3 cm; largura da margem direita e inferior de 2 cm.
12. Texto digitado em fonte Times New Roman, espaço entrelinhas de 1,5, fonte tamanho 12 para o corpo do texto, e fonte tamanho 10 para as notas de rodapé e citações com mais de 3 (três) linhas, com espaço entrelinhas de 1,0 (espaço simples), justificado.
13. Os artigos deverão utilizar itálico em vez de sublinhado ou negrito para fins de destaque em seu corpo, e, também, para indicar o título das obras nas referências.
14. Parágrafos com recuo de 1,25 cm e sem espaçamento entre eles;
15. As citações a serem realizadas nos artigos deverão observar o sistema numérico (notas de rodapé).
16. Serão aceitos para submissão contribuições em Português, Espanhol, Francês, Inglês e Italiano.