Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

GUSTAVO WENTZ

RESUMO: O poder soberano do Estado vem sofrendo constantes modificações e mitigações, ocasionados pelo avanço do processo de globalização. Pontos antes tidos como sensíveis ao âmago nacional (soberano), hoje sofrem mutações, destacando-se, em especial, a atuação do Poder Judiciário e de seus agentes, como atores de primeira linha da globalização. A atuação dos juízes e dos tribunais pode ser visualizada pela atuação do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar em seus julgamentos legislações internacionais, ou baseá-los em jurisprudências estrangeiras. Dessa forma, vivencia-se um período de intenso intercâmbio entre legislações e entre juízes, o que, certamente, torna o direito mais ágil e menos falível.

Palavras-chave: Jurisprudência; Globalização; Juízes.

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