Bárbara Van Der Broocke de Castro | Ronaldo Passos Braga | Tatiana Maria Oliveira Prates Motta
RESUMO: Versa o presente trabalho acerca de discussões sobre os institutos processuais da querela nullitatis e da ação rescisória, bem como da aplicabilidade dos aludidos institutos em face da possibilidade de relativizar a coisa julgada. Serão abordados aspectos processuais, históricos e pragmáticos uma vez que tais institutos como direitos fundamentais balizados pela Constituição, resguardando a segurança jurídica face aos princípios da justiça, legalidade e moralidade.
Palavras-chave: Coisa Julgada. Relativização. Querela Nullitatis. Ação rescisória.