Pablo Franciano Steffen | Daniel Mayerle
RESUMO: Este artigo apresenta uma breve abordagem acerca do conceito de legitimidade na doutrina garantista de Luigi Ferrajoli, a fim de cotejá-lo com a idéia de ‘escavação interna’ trazida por Konrad Hesse, com o propósito de oferecer uma reflexão sintética, mas clara, sobre a questão dos limites que podem ser impostos aos direitos fundamentais. Para tanto, a pesquisa inicialmente traz uma noção da categoria legitimidade na doutrina garantista e após trabalha os conceitos de ‘conteúdo essencial’ e ‘escavação interna’, para a partir destas compreensões, com a ajuda do garantismo, refletir sobre os limites das possibilidades de limitação em matéria de direitos fundamentais.
Palavras-chave: conteúdo essencial. direitos fundamentais. escavação interna. Garantismo. legitimidade.