Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

ERNANI CONTÍPELLÍ DANIEL FRANCISCO NAGAO MENEZES

RESUMO: O objetivo do presente artigo é analisar o impacto da presença das empresas multinacionais nas economias nacionais do Chile e do Brasil a partir das aberturas comerciais de Pinochet (década de 80) e Fernando Henrique Cardoso (década de 90). Serão analisadas as alterações constitucionais em cada país para alcançar a “abertura comercial” de ambos os países, procurando com o objetivo de demonstrar que as alterações constitucionais fazem parte do apoio dos governos nacionais às empresas estrangeiras que se instalaram no contexto da abertura comercial latino-americana as quais fazem parte de um contexto internacional de reformas neoliberais, concluindo que há um enfraquecimento dos Estados na defesa dos interesses nacionais diante a atuação das multinacionais. O artigo é exploratório, utilizando o método de pesquisa será o hipotético dedutivo.

Palavras-Chave: abertura econômica; neoliberalismo; reformas constitucionais.

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