RENATA ALBUQUERQUE LIMA | ÁTILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHÃES | JOSÉ FÁBIO SILVA ARAÚJO
RESUMO: O presente trabalho monográfico analisa a mutação (in)constitucional do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência (artigo 5º, inciso LVII, da CRFB/88), tendo por base, em especial, a decisão empreendida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O estudo defende a tese de que a Suprema Corte, incumbida da guarda da Constituição, não pode usurpar as atribuições do Poder Constituinte Originário, sobretudo quando isso significar retrocesso em matéria de direitos e garantias fundamentais, seja a que pretexto for.
Palavras-chave: Mutação (in)constitucional; presunção de inocência; julgamento do habeas corpus 126.292/SP.
..
REFERÊNCIAS
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais da construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BENTO, Ricardo Alves. Presunção de Inocência no Processo Penal. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2003.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. rev. e atual. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 126.292. Rel. Ministro Teori Zavascki, São Paulo, 2016. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/stf-decide-reu-preso-depois-decisao.pdf>.
Acesso em: set. 2018.
BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
BULOS, Uadi Lamêgo. Costume Constitucional. Revista de Informação Legislativa. Brasília a.33 n.131 jul./set. 1996. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176479/000512740.
pdf>. Acesso: 08 set. 2018.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Fauzi Hassan Choukr. São Paulo: RT, 2002.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais [recurso eletrônico]. 2. ed. Osasco: EdiFIEO, 2015. Disponível em: <http://www.unifieo.br/pdfs/e-Book%20Processos%20Informais%20de%20
Mudan%C3%A7a%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o_01-09-2015.pdf>. Acesso: 12 set. 2018.
HACHEM, Daniel Wunder. Sepultamento da presunção de inocência pelo STF (e os funerais do Estado Democrático de Direito). Direito do Estado, n.86, 2016. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/daniel-wunder-hachem/sepultamento-da-presuncao-de-inocencia-pelo-stf-e-os-funeraisdo-estado-democratico-de-direito>. Acesso em: set. 2018.
LOPES JÚNIOR, Aury. Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico. 2016. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2016-mar-04/limite-penal-fim-presuncao-inocencia-stf-nosso-juridico>. Acesso em: 28 set. 2018.
RÊGO, Carolina Noura de Moraes; GOMES, Luís Roberto. Princípio da presunção de inocência ou de não-culpabilidade: estudo crítico do seu sentido, alcance e consequências como direito fundamental de tratamento jurídico-constitucional garantístico. Disponível em: <http://www.professorregisprado.com/
resources/Artigos/Luis_Roberto_Gomes/Presun%C3%A7%C3%A3o%20de%20Inoc%C3%AAncia%20-%20Carol%20-%20Luis%20-%20vers%C3%A3o%20fina.pdf>. Acesso em: 01 set. 2018.
ROXIN, Claus. Derecho procesal penal. Buenos Aires. Editores del Puerto, 2000.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Interpretação Constitucional. Brasília-DF, 1998. Disponível em: <http://www.geocities.ws/nec_uniceub/MonografiaInterpretacaoConstitucional.pdf>. Acesso em: set. 2018.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 15. ed. Rev. Malheiros. São Paulo, 2000.
STRECK, Lênio. Uma ADC contra a decisão no HC 126.292 – sinuca para o STF! 2016. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-fev-29/streck-adc-decisao-hc-126292-sinuca-stf>.Acesso em: 01 abr. 2016.