ERNANI CONTIPELLI | MARJARA GARCÊZ MACIEL | KAREN BISSANI
RESUMO: Analisamos a intensificação do processo de globalização no presente artigo, destacando o diálogo entre diferentes níveis de governo nesse processo, especialmente necessário para superar os problemas que são comuns a todas as nações do planeta, como o caso da questão ambiental. Diante desse contexto, o fortalecimento dos denominados direitos fundamentais sociais passa por uma estreita colaboração entre as esferas normativas, internacional e nacional, em que destacamos a necessidade de criação de mecanismos que promovam tal objetivo a partir de uma abertura constitucional. Por fim, ingressamos no tema direito à moradia e investigamos sua relação com o meio ambiente, bem como a aparente colisão entre os direitos fundamentais sociais oriundos destes, analisando a necessidade de um processo de globalização inclusivo, balanceando ordem internacional e interna Assim, o presente estudo tem como finalidade utilizar a teoria do Estado Constitucional Cooperativo para analisar a relação entre direito à moradia e meio ambiente, utilizando como referência a denominada agenda social global e as disposições previstas no Texto Constitucional brasileiro. A metodologia que utilizamos para sua elaboração foi a qualitativa, onde investigamos, descrevemos e analisamos as informações obtidas em pesquisa teórica, feita em materiais bibliográficos nacionais e internacionais sobre os temas, em meios eletrônicos e físicos, tais como livros, teses, dissertações e artigos científicos. Tais métodos e análises tornaram possível concluirmos que se faz necessário, com a utilização do processo de ponderação, estabelecer uma proposta de construção de uma ordem constitucional cooperativa, para influenciar o processo de decisão política a partir do dialogo entre agenda social global e nacional, dando cumprimento ao artigo 4ª da Constituição Federal brasileira, para se efetivar a cooperação entre os povos para progresso da humanidade como um dos deveres a serem alcançados por nossa nação.
Palavras-chave: Cooperação internacional; globalização; direito à moradia; meio ambiente.