MAGNO FEDERICI GOMES | CAMILLA BOTREL CALIXTO | VINICIUS MOREIRA DINIZ
RESUMO: O artigo analisa os parâmetros legais e doutrinários da negociação processual, incorporada com maior extensão ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), compreendendo sua união junto às formas jurisdicionais tradicionais de solução de conflitos. O foco, entretanto, direciona-se aos negócios regulamentados como calendarização sustentável, espécie que possibilita a criação de uma agenda com definição de datas para a prática de determinados atos processuais, garantindo, assim, a aplicação da dimensão jurídico-política da sustentabilidade. Portanto, utilizando o método teórico-documental e a técnica dedutiva, conclui-se que os acordos permitem maior participação às partes, eficiência e celeridade nos procedimentos perante o Poder Judiciário.
Palavras-chave: CPC/2015; acordo processual; negociação processual; calendarização sustentável.